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A Formação realizada no âmbito do programa global sobre violência contra crianças e integrado no projeto reforço do sistema juvenil, a formação teve como finalidade contribuir para que os direitos das crianças em conflito com a lei sejam respeitados em conformidade com as normas internacionais e as leis nacionais.

 

No término da formação, a diretora nacional de reinserção social, Júlia Reis, considerou que a formação representa uma importante ação de capacitação e de aumento do grau de conhecimento e especialização de quem lida diariamente com questões de justiça.

 

Júlia Reis sublinhou ainda que quer o centro socioeducativo, quer a lei tutelar educativa que regula medidas tutelares nas vertentes sociais e educativas em relação a crimes cometidos por menores de 12 a 16 anos, preserva o pressuposto da justiça restaurativa “não importa apenas punir, mas sim a busca de formas de recuperação de modo a que possa regressar ao convívio social, familiar, tudo inserido mo âmbito de um projeto mais vasto que é o da busca e construção da paz social”.

 

A formação teve como alvo juízes, procuradores, policias e profissionais que protejam as crianças e os que lidam com crianças em contacto com o sistema judicial.

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